Index

Termos de Uso

1. Em que consiste o programa

1.1. TagPet é um programa/serviço de guarda responsável ativa oferecido pela Baleroni Informática LTDA, com sede na Rua Raguna Cabral, 10 – São Paulo – SP inscrita no CNPJ/MF sob n.° 08.680.900/0001-38. 1.2. O programa TagPet inclui a identificação dos cães e gatos, visando FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL E AJUDAR NA LOCALIZAÇÃO no caso de fuga ou perda do animal. O Programa visa divulgar os conceitos da guarda responsável, além da conscientização de crianças e adolescentes e a integração das pessoas que gostam e querem bem os animais.

2. Participantes

2.1. A participação é aberta a todas as pessoas residentes e domiciliadas no território brasileiro, de ambos os sexos e qualquer idade, proprietários de cães ou gatos e também para protetores independentes e ONGs de proteção animal que possuírem CNPJ.

3. Mecânica

3.1. Para fazer parte do programa, o proprietário de cão ou gato deve adquirir o kit TagPet, que inclui a medalha com um número de identificação e código de barras 2d e um folheto explicativo do programa. O kit pode ser adquirido através de lojas virtuais, petshops, protetores independentes, ONGs, etc. 3.2. Após adquirir a medalha, o proprietário deve colocá-la em seu cão ou gato e não retirar mais dele, pois ela é essencial para a identificação do animal. 3.3. Para se cadastrar no programa, o proprietário deve acessar novamente o site www.tagpet.com.br, onde ele pode encontrar todas as informações do programa, o formulário de inscrição e este regulamento. 3.4. Acessando o menu “Cadastrar pet” , é possível fazer o registro do proprietário e o registro do animal, conforme formulário disponível no site. A veracidade e detalhamento dos dados são essenciais para a localização e a identificação do animal localizado. É desejável a colocação de pelo menos uma foto do animal, pois esta será usada no e-mail de divulgação no caso da perda do animal. 3.5. Deve ser fornecido também o número da medalha adquirida para o animal e criar uma senha pessoal, que será sua senha do login para acessos futuros. A senha é pessoal e intransferível. O programa não se responsabiliza pela utilização da senha por terceiros não autorizados pelo usuário. 3.5. . O usuário poderá postar fotos do animal que está sendo cadastrado, sendo que estas poderão ser atualizadas caso o usuário considere necessário. É desejável o cadastro de mais de uma foto, especialmente se o cão tiver alguma CARACTERISTICA PECULIAR, COMO MARCA DE NASCENÇA, MANCHAS OU PINTAS PELO CORPO OU PELAGEM. 3.6. SERÃO DESCONSIDERADAS as inscrições com fotos impróprias ou ofensivas. De forma exemplificativa, são fotos que:

a) não forem de propriedade do usuário ou, tendo sido comprovadamente produzidas por terceiros, não estejam autorizadas para este fim;
b) apresentem o animal que não seja de propriedade do inscrito ou não correspondam à descrição do animal fornecida no formulário de inscrição;
c) mostrem o animal em alguma situação de humilhação ou que esteja sendo maltratado ou de alguma forma prejudicado;
d) possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
e) sejam obscenas e/ou pornográficas;
f) contenham dados (mensagens, informação, imagens subliminares;
j) violem qualquer lei ou sejam consideradas inapropriadas;
k) tenham intenção de divulgar produto ou serviço de terceiros;

3.7 As fotos devem ser enviadas em arquivos nos formatos: .jpg, .png ou .gif, com tamanho máximo de até 2Mb (megabytes); 3.8. As fotos devem ter foco adequado e resolução suficiente para a identificação do animal; 3.9. O cão ou gato inscrito fotografado deve ser de propriedade do participante. 3.10. A medalha e o cadastro dos animais são individuais, ou seja, cada animal de cada proprietário deve possuir uma medalha e um cadastro no programa. Para cadastrar mais de um animal, é necessário acessar a conta utilizando o login e senha e clicar em “cadastrar um novo pet” no formulário. 3.11. É recomendável que o número da medalha do animal seja anotado em algum lugar seguro e de fácil acesso. 3.12. Se seu cão ou gato desaparecer, o usuário deve acessar sua conta no site através do seu e-mail e senha, acessar “Perdi meu pet” ou entrar contato com a central de atendimento pelo telefone 11 2626-0208 comunicando a perda. 3.13. Assim que a equipe do programa for comunicada, o sistema enviará e-mails para ONGs, pet shops, veterinários e proprietários de cães (que também façam parte do programa) da região onde reside o animal, de acordo com os dados cadastrados. Além disso, o programa também disponibilizará a foto e informações do animal perdido no site no menu “serviços/desaparecidos”. 3.14. Se um pet for localizado, o proprietário será avisado pela empresa, que colocará as partes em contato para agendamento do encontro. A PARTIR DE ENTÃO, FICA SOB RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DESSAS PARTES A REALIZAÇÃO DESTE ENCONTRO E A DEVOLUÇÃO EFETIVA DO ANIMAL. 3.15. Assim que reencontrar o animal, o proprietário poderá entrar em contato novamente com a empresa para relatar sua história, que será publicada no site do programa na seção “Finais Felizes”. 3.15. Se algum cão ou gato com a medalha for localizado por alguém por protetores independentes ou por alguma ONG, a pessoa que localizou deve entrar em contato com a central de atendimento telefônico ou pelo site acessando o menu “Achei um pet” e fornecer o número de identificação da medalha.

4. Cadastramento

4.1. Só serão válidas medalhas adquiridas diretamente pela empresa – através do Kit Max Identidade, revendido por parceiros cadastrados ou pelo site da empresa. Todas as medalhas possuem numeração única, não havendo duas medalhas com o mesmo número.

5. Recompra

5.1. No caso de perda da medalha, o inscrito deverá efetuar fazer a compra de uma nova medalha no site www.tagpet.com.br para ser enviada uma medalha com o mesmo código de identificação . Para a segurança do animal, ele deve sempre estar com a medalha no pescoço.

6. Recadastramento

6.1. É de responsabilidade do cliente informar à empresa a mudança de dados de sua ficha, tais como mudanças de endereço, mudanças de e-mail, mudanças de telefones, etc. É importante que a ficha do cliente esteja sempre atualizada, para que ele possa ser contatado e para que o pet seja procurado nas proximidades de sua atual residência.

7. Encerramento do Programa

7.1. Caso a empresa encerre o Programa, os clientes com menos de 6 meses de cadastramento deverão ser comunicados.

8. Disposições gerais

8.1. Ao receber o comunicado de um animal perdido, a empresa dará início às buscas, através dos meios já mencionados. ENTRETANTO, A EMPRESA NÃO PODE GARANTIR QUE O ANIMAL AMIGO SERÁ ENCONTRADO, QUANTO TEMPO ISSO LEVARÁ E EM QUE CONDIÇÕES ESTARÁ O ANIMAL. 8.2. O atendimento telefônico será feito de segunda a sexta das 9h às 18h. 8.3.Caso o site do programa esteja fora do ar ou ocorra algum problema técnico para envio de informações, o cliente poderá ligar para a empresa, no horário acima estipulado, para comunicar alguma emergência, como a perda / localização do seu animal. 8.4. A empresa não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo dos formulários, que será de inteira responsabilidade do participante, principalmente quanto à propriedade do cão cadastrado e da foto publicada na sua inscrição. 8.5. A empresa também não se responsabiliza por problemas técnicos que possam ocorrer no processamento dos formulários, ou no envio de qualquer e-mail para endereços incorretos, por falhas na transmissão eletrônica de dados ou por falhas de qualquer natureza verificadas nos meios de comunicação, de rede ou dos computadores, hardware ou software do proprietário. 8.6. Ocorrência de fraudes de qualquer natureza: será avaliada pela comissão julgadora se foi ato de má fé alguma fraude em relação a dados e fotos inscritos, podendo excluir os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando ainda sujeitos à responsabilização por crime de falsidade ideológica. 8.7. Eventuais dúvidas relacionadas com este programa e seu regulamento podem ser esclarecidas através do site ou pelo telefone 11 2626-0208. As dúvidas oriundas deste regulamento serão julgadas pela comissão julgadora da TagPet. e sua decisão será irrecorrível.